Aviso de Privacidade
Versão 5
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1. Quem somos
A Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba (S.I.S.N.I.), CNPJ 03.393.563/0001-85, com sede em Rua Donato de Almeida, 27, Jardim Primavera, CEP 13343-280, Indaiatuba/SP, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais neste portal (a "controladora", na linguagem da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD, Lei 13.709/2018).
Encarregado pelo tratamento de dados (contato para qualquer assunto deste aviso): MARIO EDUARDO MERCHAN GIAXA — mariogiaxa@gmail.com.
2. A quem este aviso se aplica
A você que usa o portal como voluntário(a), coordenador(a) ou administrador(a) da S.I.S.N.I. Este aviso vale também, na seção 11, para os beneficiários (crianças, adolescentes e mães) e para os responsáveis legais deles, cujos dados a S.I.S.N.I. cadastra no portal, e, na seção 12, para quem aparece em conteúdos que a S.I.S.N.I. publica no site público. Na seção 13, o aviso trata dos avisos internos que a coordenação escreve para a equipe no portal.
3. Quais dados tratamos
Não pedimos dados sensíveis (saúde, religião, origem racial ou étnica, orientação sexual, convicção política ou filiação sindical, entre outros). Por favor, não os escreva em campos livres como "Observações".
4. Por que podemos tratar seus dados (bases legais)
- Acesso ao portal e gestão do voluntariado (nome, e-mail, papel, histórico de papel, registros de acesso): execução do vínculo de voluntariado que você mantém com a S.I.S.N.I. (LGPD, art. 7º, V) e legítimo interesse da organização em administrar suas atividades com segurança (art. 7º, IX).
- Contato, disponibilidade e anotações internas da coordenação: legítimo interesse em organizar as atividades (art. 7º, IX). Contato e disponibilidade são opcionais.
- Situação do cadastro: execução do vínculo de voluntariado (art. 7º, V).
- Observações e foto: o seu consentimento (art. 7º, I), dado ao preenchê-los. É opcional e você pode apagar quando quiser.
- Ciência deste aviso e autorização de menores: exercício regular de direitos e prestação de contas da organização (art. 7º, VI e IX).
5. Quem tem acesso
- Você, aos seus próprios dados.
- Coordenadores e administradores, somente ao que a função exige.
- Outros voluntários, apenas ao que está descrito no item 6.
- Prestadores de infraestrutura que armazenam e processam os dados em nome da S.I.S.N.I. (hospedagem do portal, banco de dados e autenticação). Eles seguem nossas instruções e podem usar servidores fora do Brasil, com as garantias contratuais exigidas pela LGPD (art. 33).
Não vendemos seus dados nem os usamos para publicidade.
6. O que os colegas veem
Voluntários consultam a lista da equipe no portal, em modo somente leitura. Nela, os colegas veem apenas o seu nome, os dias e turnos em que você pode ajudar, a sua situação (ativo ou inativo) e o seu papel de acesso.
Seu e-mail, seu telefone, sua foto e as anotações internas da coordenação não aparecem para outros voluntários. Coordenadores e administradores veem o e-mail, o telefone e as anotações internas do cadastro; a foto é vista só por você e pelos administradores.
7. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto você for voluntário(a) ativo(a).
- Ao se desligar, o seu cadastro fica inativo e você perde o acesso ao portal. Contato, observações, disponibilidade, anotações internas e foto são apagados quando você pedir ou quando a administração excluir o cadastro.
- Os demais dados ficam guardados por 10 anos após o desligamento, apenas para comprovar o vínculo e defender direitos, e depois são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento (LGPD, art. 18): saber se tratamos seus dados e acessá-los; corrigi-los (nome, contato, disponibilidade e observações você mesmo(a) altera em Meu perfil); pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; pedir portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar o consentimento (observações e foto) sem prejuízo da sua participação; e se opor a um tratamento que considere indevido.
Para exercer qualquer direito, escreva ao encarregado (item 1). Respondemos em até 15 dias.
9. Como protegemos seus dados
Conexão criptografada (HTTPS); senhas guardadas pelo serviço de autenticação — nem a equipe nem o portal enxergam sua senha; controle de acesso por papel aplicado no próprio banco de dados, não só na tela; registro das mudanças de papel de acesso e das alterações em cadastros de beneficiários e grupos.
10. Voluntários com menos de 18 anos
Voluntários menores de 18 anos podem usar o portal depois que um responsável legal autorizar sua participação e o tratamento dos seus dados, em termo guardado pela S.I.S.N.I. Até a autorização ser registrada, o acesso fica bloqueado. Tratamos os dados de adolescentes sempre no seu melhor interesse, coletando o mínimo necessário.
11. Beneficiários e responsáveis legais
Além dos dados de quem usa o portal, a S.I.S.N.I. cadastra as crianças, os adolescentes e as mães que participam de suas atividades (os beneficiários) e, para quem tem menos de 18 anos, o responsável legal. Esta seção explica como tratamos esses dados.
- Quais dados: do beneficiário, nome, data de nascimento, tipo (criança/adolescente ou mãe), grupo, situação do cadastro e observações internas; do responsável legal, nome, parentesco e telefone; e a data do consentimento. Não pedimos documentos, endereço, dados de saúde, religião, origem racial ou étnica, nem foto.
- Para que usamos: saber quem participa das atividades, organizar os grupos e comprovar que temos o consentimento exigido.
- Base legal: o consentimento. Para menores de 18 anos, o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14, §1º); para as mães, o consentimento da própria pessoa (art. 7º, I).
- Quem tem acesso: coordenadores e administradores veem o cadastro completo. O voluntário responsável por um grupo vê só o nome, o tipo e a idade dos beneficiários do seu grupo, apenas para consulta, sem telefone, observações nem consentimento. Os prestadores de infraestrutura do item 5 guardam os dados em nome da S.I.S.N.I.
- Por quanto tempo guardamos: não há prazo automático. O cadastro fica guardado enquanto for necessário às atividades e é apagado por decisão do administrador ou a pedido do titular ou do responsável legal.
- Direitos do titular e do responsável: o beneficiário, ou o responsável legal em nome do menor, pode pedir acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, e revogar o consentimento, a qualquer momento (LGPD, art. 18).
- Como pedir: escreva ao encarregado (item 1). Respondemos em até 15 dias.
12. Conteúdos publicados no site
Coordenadores e administradores publicam notícias e comunicados no site público da S.I.S.N.I. a partir do portal. Esse conteúdo é aberto: qualquer pessoa pode lê-lo.
- O que é publicado: o título, o resumo, o texto, a data de publicação e, se houver, uma imagem de capa com o texto que a descreve. O site mostra apenas o nome da organização como autoria, nunca o nome de quem escreveu.
- Crianças e adolescentes: só publicamos imagem ou nome de criança ou adolescente com a autorização do responsável legal, guardada pela S.I.S.N.I. fora do portal.
- Rascunhos: o que ainda não foi publicado só é visto por coordenadores e administradores.
- Por quanto tempo fica no ar: até a S.I.S.N.I. tirar o conteúdo do ar ou apagá-lo. Apagar remove também a imagem de capa.
- Como pedir a retirada: se você, ou seu filho ou filha, aparece em um conteúdo publicado e quer que ele seja retirado, escreva ao encarregado (item 1). Respondemos em até 15 dias.
13. Avisos internos
Coordenadores e administradores escrevem avisos internos para a equipe no portal. Eles são lidos só por quem usa o portal e não aparecem no site público.
- O que é guardado: o título, o texto, para quem é o aviso (todos ou um papel de acesso), a data de início e quem o escreveu. O nome de quem escreveu fica só para a coordenação e a administração.
- Quem lê: cada pessoa vê os avisos destinados a todos ou ao seu papel, a partir da data de início; coordenadores e administradores veem todos os avisos na tela de gestão, inclusive os agendados e os que já deixaram de aparecer.
- Por quanto tempo aparece: cada aviso fica visível para a equipe por 30 dias a partir da data de início. Depois disso deixa de aparecer na leitura, mas continua guardado para a coordenação e a administração até ser apagado.
- Dados de beneficiários: quem escreve é orientado a não colocar dados pessoais de beneficiários ou de responsáveis (nome, contato, situação de saúde ou familiar) nos avisos, porque eles são lidos por mais gente do que quem precisa saber do caso.
- Como pedir a retirada: se um aviso cita você, ou seu filho ou filha, e você quer que ele seja retirado, escreva ao encarregado (item 1). Respondemos em até 15 dias.
14. Mudanças neste aviso
Se este aviso mudar de forma relevante, publicaremos a nova versão e pediremos que você dê ciência novamente ao entrar no portal.
15. Reclamações
Se não ficar satisfeito(a) com a resposta, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd.